Política de privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a SING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ("Sing Libras", "Controladora") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários e alunos do Site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

A Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a SING EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 48.036.729/0001-44, com sede na Avenida Central, nº 244, Sala, Jardim Tropical, Serra/ES, CEP 29.162-000.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é João Rangel, que pode ser contatado pelo e-mail: galacticus.digital@gmail.com.

3. Dados Pessoais Coletados

Poderão ser coletados os seguintes dados, conforme a interação do usuário com o Site:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
• Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento da compra, tratadas diretamente pelo intermediador de pagamentos (Ticto), não sendo armazenados números completos de cartão pela Sing Libras;
• Dados de navegação e publicidade: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, origem do acesso (ex.: anúncios, redes sociais) e interações com campanhas de marketing, coletados por meio de cookies e ferramentas de mensuração de audiência e de publicidade (Seção 7);
• Dados de progresso no curso: histórico de aulas assistidas, avaliações e certificados emitidos;

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Viabilizar o cadastro, a compra e o acesso aos cursos — execução de contrato (art. 7º, V);
• Emitir notas fiscais, boletos e cumprir obrigações fiscais e legais — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Enviar comunicações de marketing, novidades e conteúdos promocionais e veicular anúncios segmentados — consentimento do titular (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com opção de descadastramento;
• Melhorar a experiência de navegação, mensurar resultados de campanhas e a segurança do Site — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Prevenir fraudes e cumprir determinações de autoridades — cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI);

5. Comunicações de Marketing

As informações de contato dos alunos poderão ser utilizadas para o envio de campanhas publicitárias, dicas relacionadas ao curso, lançamentos e demais novidades da Sing Libras. Todas as mensagens de marketing conterão, em seu rodapé, opção de cancelamento (descadastramento). As solicitações de descadastramento serão processadas em até 72 (setenta e duas) horas, contadas do pedido.

Em nenhuma hipótese a Sing Libras comercializa ou cede, a título oneroso, os dados pessoais ou cadastrais de seus alunos a terceiros.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Intermediadores de pagamento (atualmente, Ticto), para processamento das transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem — Hostinger, plataforma de ensino, ferramentas de e-mail marketing e de publicidade), estritamente para viabilizar a operação do Site, dos cursos e das campanhas de marketing digital;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal expressa;

Todos os terceiros que tratam dados em nome da Sing Libras estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade contratada.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Por se tratar de operação de marketing digital para venda de cursos online, o Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels e tags de conversão) para viabilizar funcionalidades, mensurar audiência e veicular publicidade segmentada, incluindo, entre outras, ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Meta Ads (Facebook/Instagram Pixel) e plataformas de e-mail marketing e automação. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários ao funcionamento do Site e à área de membros dos cursos, não podendo ser desativados;
• Desempenho e analytics: coletam dados estatísticos de navegação para entender o uso do Site e melhorar a experiência do usuário;
• Marketing e publicidade: utilizados para exibir anúncios personalizados da Sing Libras em sites e redes sociais de terceiros e mensurar a efetividade das campanhas (remarketing);

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ao Site, bem como diretamente nas configurações de seu navegador, ressalvado que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Site e do acesso aos cursos.

8. Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e seguro, com uso de criptografia para dados sensíveis e de pagamento durante a transmissão. O acesso às informações é restrito a colaboradores e prestadores de serviço autorizados, sob obrigação de confidencialidade.

As transações com cartão de crédito são processadas por meio da plataforma Ticto, em ambiente de comércio eletrônico seguro, não sendo armazenados pela Sing Libras números de cartão ou códigos de segurança.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Sing Libras comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual com o titular, período necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais e à defesa da Sing Libras em processos judiciais ou administrativos, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo determinação legal em sentido diverso.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, mediante solicitação ao Encarregado (Seção 2):

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os limites técnicos e legais aplicáveis, podendo ser negadas quando a manutenção dos dados for exigida por obrigação legal ou regulatória.

11. Transferência Internacional de Dados

A hospedagem do Site é realizada por meio da Hostinger, provedor que pode processar e armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados observará as hipóteses legais do art. 33 da LGPD, adotando a Sing Libras, sempre que aplicável, cláusulas contratuais e demais salvaguardas exigidas para assegurar nível de proteção adequado aos dados pessoais transferidos.

12. Dados de Menores de Idade

O Site e os cursos poderão ser acessados por menores de 18 anos, desde que mediante autorização expressa e específica de ao menos um dos pais ou do responsável legal, o qual deverá realizar o cadastro e a contratação em seu próprio nome, nos termos do art. 14 da LGPD. Nesses casos, o responsável legal é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo acompanhamento do uso do Site pelo menor sob sua responsabilidade.

A Sing Libras não solicitará, dos menores de idade, dados pessoais além do estritamente necessário à participação no curso, e não utilizará tais dados para finalidade diversa da execução do contrato firmado com o responsável legal.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no Site, com indicação da data da última atualização, recomendando-se a consulta periódica a este documento.

14. Contato do Encarregado

Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@singlibras.com ou diretamente com o Encarregado, indicado na Seção 2.